Os entes subnacionais
conseguiram ter bons resultados financeiros em 2020 e no
primeiro semestre de 2021, com crescimento expressivo das receitas e ampliação
do estoque de caixa para o enfrentamento das consequências da
pandemia. O aumento das receitas ocorreu, pelo menos parcialmente, de
forma temporária, em razão das transferências do governo federal
e do aumento dos impostos. A constatação é da Secretaria de
Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e faz
parte da Nota Informativa Consolidação fiscal e finanças dos entes
subnacionais, divulgada nesta quarta-feira (3/11).
Essa conclusão reforça –
segundo o estudo da SPE – que haverá maior necessidade
de planejamento dos entes subnacionais nos próximos meses, “com a
utilização dessa capacidade financeira em ações que possam reforçar o escudo de
proteção necessário à população até o final da pandemia, sobretudo aquela mais
carente, que sofreu de forma mais intensa os efeitos da paralisação das
atividades econômicas”.
Segundo a nota, pelo menos
18 estados – além do Distrito Federal – já implementaram
benefícios de transferência de renda para pessoas em situação de
vulnerabilidade social, desempregados e autônomos em 2021. O documento
destaca que diversas capitais também têm utilizado esse mecanismo, “que,
em alguns casos, é destinado a públicos específicos, como catadores de
resíduos, artistas e profissionais da cultura, desempregados dos setores de
bares, restaurantes e eventos”.
A Secretaria de Política
Econômica registra o aumento expressivo do investimento pelos entes
subnacionais, que apresentou crescimento de 14,3% no período
de 2019 a 2021. “Investimentos e futura redução da carga
tributária podem trazer como resultado maior crescimento econômico dos entes
subnacionais. A elevação de gastos duradouros, como aumento de salário do
funcionalismo, poderá ensejar desequilíbrios orçamentários futuros, o que trará
resultados negativos para toda a sociedade”, aponta o estudo, que
salienta, nesse contexto, o risco de, com a elevação de gastos obrigatórios,
propiciar desequilíbrios nos orçamentários futuros e reduzir espaço para
despesas em programas sociais para a população mais carente.
“A consolidação fiscal tem como
objetivo o equilíbrio das contas públicas, o que é indispensável para a
assistência social aos mais vulneráveis”, afirma o subsecretário de Política
Macroeconômica da SPE, Fausto Vieira, que complementa: “A consolidação
fiscal diz respeito diretamente ao atendimento
dos melhores interesses da sociedade, principalmente das camadas mais
pobres”.
Em 2019, os estados e
municípios receberam da União transferências da cessão onerosa no volume de R$
11,7 bilhões. Realizada em 31 de dezembro, a transferência de
recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa
de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos – Búzios e Itapu – para as contas de
estados, municípios e do Distrito Federal, foi estabelecida pela Lei nº
13.885/2019. Trata-se da maior transferência voluntária já feita pela
União. A nota da SPE ressalta que, ao longo
de 2020, foram feitas volumosas transferências de recursos da
União aos estados e municípios para o enfrentamento das consequências
econômicas da pandemia.
“Isso aumentou o caixa dos
entes subnacionais, que tiveram um resultado primário positivo de R$ 42,9
bilhões em 2020, o melhor desde o início da série”, diz o documento, que
acrescenta: “Ao mesmo tempo, as despesas não aumentaram na mesma proporção,
graças à Lei Complementar nº 173, que
proibiu aos entes, até 31 de dezembro de 2021, aumentar salário de
servidores e empregados públicos e também vedou criar cargo, emprego ou função
pública ou alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Além
disso, foi aprovada a Lei Complementar nº 178, que busca
equilibrar dívida de estados e municípios com a União”.
“Com essa limitação de gastos
obrigatórios gerou-se, no orçamento de estados e municípios, maior espaço para
despesas discricionárias, possibilitando ao Executivo regional alocar
parcela relevante de seu orçamento para demandas específicas da população, como
auxílios aos mais necessitados de forma fiscalmente sustentável”, avalia o
estudo.
Fonte: I9 Treinamentos
