O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido "reavalie" sua posição quanto à PEC dos precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada de ibten, na Câmara. A legenda, que faz oposição ao governo Bolsonaro, aderiu à proposta e foi fundamental para a aprovação.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos precatórios”, disse o pedetista, por meio de nota divulgada em suas mídias sociais. “A mim só resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, afirmou. 

Com 15 votos a favor e seis contra, o partido de Ciro foi decisivo para que a proposta fosse aprovada na Câmara. O texto principal passou com margem tímida de apenas quatro votos — foram 312 a favor, quando o mínimo necessário são 308. Outras siglas que pretendem lançar candidaturas de oposição a Bolsonaro, como PSDB, Podemos e PSD também contribuíram para a aprovação.  

Ciro afirmou que espera que a legenda “reverta a decisão” e “volte ao rumo certo” na votação em segundo turno, antes que o texto siga para o Senado. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a votação dos destaques e do segundo turno acontecerá na próxima semana.

A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de "PEC do calote". Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financiamento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.  

A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um "drible" no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400.  A medida, porém, proporciona um "espaço extra" de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem.

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