A redução real dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um problema que afeta diretamente as finanças das prefeituras brasileiras, especialmente as cidades pequenas, que dependem exclusivamente das transferências federais para manter os serviços públicos e pagar suas despesas.

O FPM é formado por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, qualquer oscilação na economia, redução da arrecadação ou concessão de benefícios fiscais pode impactar os valores repassados aos municípios.

Entretanto, a queda das receitas não explica sozinha a crise financeira de muitas prefeituras. É preciso discutir também a responsabilidade dos gestores que mantêm máquinas públicas inchadas, excesso de cargos comissionados, contratações desnecessárias e despesas incompatíveis com a realidade financeira do município.

Outro problema é a falta de planejamento. Muitos prefeitos aproveitam períodos de arrecadação elevada para ampliar despesas permanentes, como se os repasses fossem crescer indefinidamente. Ao mesmo tempo, deixam de investir no fortalecimento da arrecadação própria, negligenciando medidas como a atualização do cadastro imobiliário do IPTU, a fiscalização do ISS e a modernização da administração tributária. Muitas vezes, essa omissão ocorre por conveniência política ou administrativa, mantendo os municípios excessivamente dependentes do FPM.

É evidente que a redução dos repasses federais prejudica os municípios. Mas também é preciso reconhecer que uma gestão sem planejamento, marcada pelo desperdício e pelo excesso de gastos, agrava qualquer dificuldade financeira.

Não adianta reclamar da queda do FPM e continuar gastando sem responsabilidade. Antes de transferir toda a culpa para Brasília, muitos gestores precisam explicar como estão administrando o dinheiro público.

Afinal, administrar não é apenas gastar quando a receita aumenta, mas ter competência para manter as contas equilibradas quando os recursos diminuem. A população não pode pagar a conta da queda de arrecadação e, muito menos, da irresponsabilidade de seus governantes.