O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) concedeu uma liminar determinando que o pré-candidato ao Governo do
Estado, Allyson Bezerra, e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, retirem, no prazo de
24 horas, vídeos e postagens publicados em suas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Pinheiro, no âmbito
de uma representação que questiona o conteúdo de discursos realizados em Caicó.
De acordo com a decisão, as manifestações analisadas conteriam expressões e
mensagens que, embora não trouxessem pedido explícito de voto, fariam
referência à vitória nas eleições e ao apoio eleitoral, caracterizando, em
tese, propaganda antecipada por meio do chamado uso de “palavras mágicas”,
vedado pela legislação durante a fase de pré-campanha.
O magistrado também entendeu que a manutenção dos vídeos em plataformas como YouTube e Instagram poderia provocar desequilíbrio na disputa eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00 para cada um dos envolvidos até o cumprimento da determinação.
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