O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, que consistem em ordens judiciais de pagamento emitidas contra o governo, correspondente a 36,1%. O percentual é mais que duas vezes maior que o de outros estados da região Nordeste, como Piauí (17,2%) e Bahia (14%). Aliado a isso, o Estado segue liderando os gastos com pessoal, com 56,12% da RCL voltados para esse tipo de despesas no Poder Executivo.

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, elaborado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º quadrimestre deste ano e publicado na última sexta-feira (36). O índice representa o estoque total da dívida com precatórios, comparada com a receita corrente líquida do Estado.

Conforme aponta o especialista, foram feitas “gambiarras” por diferentes gestões que apresentam impactos a longo prazo. Entre os fatores que contribuíram para esse cenário, ele cita as mudanças no regime de contratação dos trabalhadores do Governo do Estado, acompanhado de períodos de transição, além da extinção de órgãos que resultaram em demissões.

Embora o comprometimento da receita com precatórios não interfira no direcionamento de recursos para serviços essenciais incluídos nos gastos obrigatórios, como a educação e saúde, Thales Penha adverte que o cenário interfere na capacidade de investimentos do Estado.

“O que fica comprometido é o que chamamos de investimentos discricionários, seja para efetivar um porto, uma estrada, ou investir em algum setor, por exemplo. Isso está comprometido há pelo menos duas décadas, pois o Rio Grande do Norte tem suas contas públicas muito amarradas devido a esse alto comprometimento com pagamento de despesa com pessoal, precatórios e alta renúncia fiscal”, explica o economista.

Parte dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco também constam no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, publicado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), referente aos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com o documento, a RCL do Estado foi R$ 20,12 bilhões no período, o que corresponde a um crescimento de 12,35% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total foi de R$ 17,90 bilhões.

A frustração de receitas registrada até o segundo bimestre deste ano, contudo, levou o Governo do Estado a determinar a limitação de empenho de R$ 439,9 milhões no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida foi publicada por meio de decreto em 30 de maio.

Na avaliação de Thales Penha, é preciso que o Governo do Estado invista em ações que possam prevenir a expansão do problema atual. É o caso da realização de uma reforma administrativa para definir, dentre outros pontos, regras justas para a remuneração dos profissionais e redução de discrepâncias nos salários das categorias.

Outra medida fundamental, na avaliação do economista, consiste em reavaliar o programa de incentivos fiscais do Rio Grande Norte. “O investimento do Rio Grande do Norte é 1 % da receita corrente líquida, mas não podemos dizer que o estado não investe. Isso porque todo ano ele está abrindo mão de 10%, correspondente a cerca de R$2 bilhões, para investir em certos setores. A pergunta é se isso está surtindo retorno no longo prazo, pois a economia do Estado continua a mesma há 20 anos, representando menos de 1 % do PIB do país”, destaca.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Tribuna do Norte