Entidades do setor comercial e industrial brasileiro
publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras
pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 12/2026, a
do “trabalho flexível”,
como foi apelidada.
De autoria de 36 senadores, incluindo Rogério Marinho (PL), Damares
Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), esta proposição é
uma alternativa à chamada PEC pelo fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara
dos Deputados em 27 de maio deste ano.
Sgundo os parlamentares, daria aos trabalhadores mais
autonomia sobre sua própria jornada de trabalho, podendo ser adaptada de acordo
com suas necessidades pessoais e profissionais.
A carta aberta desta terça-feira, assinada pela CNA (Confederação
Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI
(Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras inúmeras associações, defende a
proposta alternativa.
Segundo a nota oficial, o abaixo-assinado representa mais de 40 milhões de empregos,
ou 90% do PIB (Produto Interno
Bruto) brasileiro.
Intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo“, as
entidades defendem que a PEC 12/2026 permitirá ao trabalhador ter mais
flexibilidade caso o filho fique doente, queira ver apresentações da filha na
escola ou precise fazer uma renda extra sem precisar se limitar ao período
“engessado” de oito horas definido pela outra proposta em tramitação.
Segundo
as associações, certas profissões não podem ser sustentadas no modelo aprovado
pela Câmara, já que muitas vezes dependem de taxas adicionais de serviços ou
comissão, o que exige mais tempo para ser alcançado, não de “uma folga
obrigatória”.
A
carta afirma ainda que a rigidez aumentaria os custos de produtos e serviços
para o trabalhador, como preços pagos por alimentação e tarifas de transporte.
De
acordo com as entidades, caso aprovada, a PEC do Trabalho Flexível também viria
junto com direitos
da CLT garantidos,
como 13º
salário, férias, 1/3 de férias, FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), aviso prévio, entre outros.
“É
o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a
própria vida”, afirmam.
Fonte: CNN
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