Os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Rio Grande do Norte terão uma aumento salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela procuradora geral da Justiça, Elaine Cardoso. O reajuste salarial do quadro de pessoal vai provocar, inicialmente, um impacto financeiro de R$ 6,64 milhões na folha salarial do MP-RN, valor que passa a R$ 8,32 milhões em 2023 e R$ 10,40 milhões no ano seguinte. A soma chega a R$ 25,36 milhões. Atualmente, o custo da folha salarial do MP-RN já está em R$ 217,54 milhões. O aumento salarial proposto é de 5,47%.

Na exposição de motivos de projeto de lei em tramitação na Assembleia, a procuradora Elaine Cardoso informa que o último reajuste (3,5%) de salários dos servidores do MP-RN ocorreu em agosto de 2018. 

Desta vez, o projeto de lei considera os índices do IPCA/IBGE, sendo  3,222180% relativo ao período de agosto de 2018 a julho de 2019 e de 2,305450% relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, e afirma que há necessidade de observar as disposições da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, que impediu reajustes salariais no período da pandemia de coronavírus. Ou seja, até 31 de dezembro de 2021. O MP-RN que um aumento aos seus servidores com o acumulado dos dois anos. 

O novo aumento vai elevar os gastos do Ministério Público do Rio Grande do Norte com folha de pagamento. Este ano, a despesa de pessoal prevista do MP-RN é de R$ 217,54 milhões.  

A partir de janeiro de 2022, a folha de pessoal vai para R$ 220,8 milhões. 

“O impacto orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação do projeto de lei foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado para o exercício de 2022 suportam esse incremento de despesa”, disse Elaine Cardoso. 

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sua 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, após apresentação do relatório da Comissão Permanente de Regimento, Normas e Assuntos Administrativo, sob a presidência do pocurador José Alves e tendo como relatora a procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo aprovou, à unanimidade, o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribuna do Norte 

 

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente, e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. E que ao se levar em conta a inflação do período, o crescimento deste decêndio representou um aumento de 3,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo as informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 31,83%, sem a inflação. Já quando se leva em consideração a inflação, o crescimento do FPM de outubro de 2021 é 20,61%.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, o valor acumulado do ano representa uma alta de 35,50% em termos nominais (com a inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Já retirando o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2020 apresentou um crescimento de 25,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: Agencia CNM de Noticias.

 

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar.

No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Fonte: Folhapress 

Criando dificuldades para pautar votação de projetos e reformas essenciais ao País, o pré-candidato a presidente da República Rodrigo Pacheco já está sob observação dos líderes do Senado. O temor é que, para prejudicar o atual presidente da República e favorecer seu próprio projeto eleitoral, Pacheco simplesmente paralise e imobilize o governo, que necessita de autorização legislativa para implantar suas pautas.

Há precedentes 

Rompido com Dilma Rousseff, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha paralisou o governo petista, “segurando” votações importantes.

Candidato ansioso 

A classe política reagiu com preocupação ao açodamento de Pacheco, muito ansioso na tentativa de emplacar sua candidatura presidencial.

Papel efetivo 

O temor é que, para se credenciar à vaga de vice de Lula, uma de suas opções, Pacheco pode assumir papel efetivo na paralisia do governo.

Roda presa 

A falta de votações pode demorar a ser percebida pela opinião pública porque, afinal, a presidência Pacheco já firma reputação de “roda presa”.

 Claudio Humbero

 

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte irão deflagrar greve a partir desta quarta-feira (27). A primeira mobilização deve ocorrer às 9h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. O Sindsaúde/RN reivindica a atualização do Plano de Cargos (PCCR) das categorias e a reposição de perdas salariais, além de outras melhorias nas condições de trabalho. A governadora Fátima Bezerra recebe a direção do sindicato nesta quinta-feira (28) para negociar com os trabalhadores.

Segundo Breno Abott, coordenador geral do Sindsaúde, a greve segue por tempo indeterminado, sendo respeitado o quantitativo de 30% dos servidores em exercício de suas atividades, para garantir o funcionamento do serviço público de saúde. O indicativo inicial da paralisação ocorreu em ato realizado em frente à Governadoria, após aprovação da categoria, na terça-feira passada (19). 

Entre as principais reivindicações cobradas pelo sindicato, estão a apresentação do impacto financeiro do Plano de Cargos (PCCR) das categorias, aspecto essencial para a progressão de carreira, e a reposição das perdas salariais da saúde, que não acontece há doze anos. Abott explica que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou a situação dos servidores em um estudo que já está com o governo, onde recomendou essa correção de valor nos salários. 

"Estamos nessa luta porque o governo não nos recebeu durante todo esse tempo. Vários sindicatos foram recebidos, mas pedimos audiência desde maio, e precisamos realizar um ato na Governadoria para conseguir uma reunião. Geralmente, negociamos nossas reivindicações no início do ano. Amanhã estaremos no Walfredo Gurgel iniciando nossa greve e na quinta-feira vamos nos reunir com a governadora Fátima", diz. 

O Sindsaúde também reivindica produtividade justa para suas categorias e melhora nas condições de trabalho nos hospitais. Outro ponto defendido é a isonomia no ponto eletrônico para todas as categorias da saúde, com a implementação de comprovante impresso para os servidores. 

"O Ministério Público cobra a Secretaria de Estado da Saúde Pública em relação ao ponto eletrônico, mas lugares como o Hospital Giselda Trigueiro nem adotam esse sistema. O nosso pedido é que o ponto seja aplicado para todos, de forma isonômica. Não podemos aceitar uma categoria dizer que não vai bater ponto, e isso ser exigido e cobrado de outras categorias", explica o coordenador. 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que tem recebido o sindicato em diferentes situações, e busca, na medida do possível, atendê-los. No entanto, apontam que existem reivindicações que necessitam de aprovações em outras instâncias, como a atualização no Plano de Cargos (PCCR). A reportagem entrou em contato com a Governadoria, mas não recebeu resposta até o momento da publicação da matéria.

 Fonte: Tribuna do Norte

 

Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal é outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retirada dos funcionários para os bancos.

A Caixa, assim como o Banco do Brasil, só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Uma servidora pública após ser cobrada pelo que já pagou descobriu que o Estado não repassou as parcelas de seu consignado nos meses de agosto, setembro e outubro. A última vez que sua parcela foi enviada ao banco foi apenas em julho.

Depois disso, a servidora soube que além disso tem uma restrição no Banco Central pela prática abusrda do governo. A informação da falta de repasse do Estado foi confirmada à ela pelo RNConsig, que também comunicou que não há previsão para normalização do pagamento.

Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Fonte: SINSP/RN 

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A sanção foi publicada nesta terça-feira (26), sem vetos, no Diário Oficial da União (DOU).

Após ser aprovado em setembro no Senado, o tema foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos do projeto, que foi analisado pelo Congresso de forma acelerada, é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

O texto foi aprovado pela Câmara em junho, mas precisou ser apreciado novamente após sofrer modificações no Senado. Na Câmara, os deputados aprovaram sete das oito emendas que vieram dos senadores ao projeto que reformula a Lei de Improbidade.

A única emenda rejeitada foi a que determinava que “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.

Essa alteração seria para garantir um acordo feito com os senadores que estabelecia prazo de um ano, após a publicação da lei, para que o Ministério Público declare interesse na continuidade de um processo de improbidade.

Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa, que completaria 30 anos em 2022, é de caráter civil, e não uma punição criminal. São julgados atos que atentam contra recursos públicos, que, por exemplo, possam resultar em enriquecimento ilícito.

Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao poder público, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos. A lei é considerada por especialistas como um dos principais meios para agir contra irregularidades de servidores públicos.

Até então, a Lei de Improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos – sem intenção de cometer crime.

Com a nova lei, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. No caso de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, por exemplo, a perda da função por improbidade só atinge o cargo que o político ocupava.

Principais mudanças

Críticos do projeto alegam que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção, pois não haveria um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

Para os defensores, no entanto, a lei trazia insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

O texto enviado ao presidente da República inclui ainda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, proibindo a contratação de parentes. No entanto, a nova lei estabelece que não se configurará improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, necessária a comprovação de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Há ainda mudanças de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé.

Fonte: CNN Brasil 

 

Mais de 93% dos municípios reduziram seus gastos em educação no acumulado até o quarto bimestre deste ano. O dado compara o mesmo período de 2020, ano em que cerca de 300 municípios deixaram de aplicar o mínimo constitucional no ensino. A informação foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e indica que, se a tendência se repetir este ano, mais de 800 prefeitos estarão sujeitos à inelegibilidade.

Esses dados foram apresentados por dirigentes da entidade na segunda-feira, 18, à deputada federal Professora Dorinha, com o objetivo de sensibilizá-la para aprovação da PEC 13/2021, que voltou à Câmara dos Deputados após senadores aprovarem em segundo turno. De acordo com o material, 2.370 municípios não aplicaram o mínimo constitucional até agosto deste ano. O levantamento foi feito com base nas informações registradas por 2.912 municípios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação (Siope). Acesse aqui a nota técnica com mais detalhes.

“Nós queremos aplicar os 25% na educação, só que não tem como. Se não tivermos a excepcionalidade que a PEC 13 abre, o que vai acontecer são municípios fazendo um gasto ruim. Essa é a nossa preocupação”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A parlamentar afirmou estar ao lado dos prefeitos. “Vou tentar fazer esse processo de construção dessa flexibilidade”, mas alertou para que governantes municipais alinhem entendimentos com seus secretários de educação, unindo posicionamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conforme justificou a nota, a FNP defende o texto aprovado no Senado Federal da PEC 13/2021 para evitar gastos apressados, temerários e de baixa qualidade. Com o prazo estendido para aplicação dos 25% das receitas vinculadas até o final de 2023, municípios poderão planejar mais adequadamente esses investimentos, beneficiando o ensino público.

“Temos poucos meses para o final do ano e não conseguiremos fazer os investimentos e licitações necessárias. O que vai acontecer é que muitos municípios não vão aplicar o mínimo e a educação perderá definitivamente esse recurso”, destacou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública.

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O preço da gasolina já chega a custar R$ 7,29 nesta terça-feira (26) em alguns postos de Natal após o reajuste anunciado pela Petrobras de 7,04% no preço do litro nas refinarias na segunda-feira (25).

Com esse novo crescimento, o valor médio do combustível subiu 47,8% de janeiro até outubro na capital potiguar. O levantamento é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

No primeiro mês do ano, o preço médio da gasolina vendida na capital potiguar era de R$ 4,93, de acordo com a ANP.

Mesmo no início do ano, a cidade já tinha uma das gasolinas mais caras do país, segundo dados da própria agência reguladora.

O novo aumento é de pelo menos 31 centavos comparado ao último preço médio registrado pela ANP na capital potiguar. No último relatório semanal, a agência apontou que Natal teve o preço médio mais caro da gasolina entre todas as capitais na semana de 17 a 23 de outubro: R$ 6,98.

O levantamento recente da ANP também indica que o Rio Grande do Norte é o estado com o preço médio mais caro entre todos os estados, com a gasolina custando R$ 6,94.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que tomem providências para coibir a poluição sonora. O documento também é direcionado aos proprietários de bares, de motos e de carros equipados com som, e às Polícias Civil e Militar.

O MPRN constatou que está ocorrendo de maneira recorrente a utilização de sons em volumes não razoáveis (especialmente no período noturno e nos finais de semana) pelos bares, barracos, trailers e particulares nas três cidades.

Além disso, cidadãos estacionam seus veículos nas ruas e em praças públicas, em frente a esses estabelecimentos, fazendo uso do som automotivo. As duas situações geram poluição sonora (através da emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens e escapamento irregulares de motocicletas), perturbando o sossego e o descanso alheios.

A principal medida orientada para os prefeitos e secretários de Meio Ambiente é que sejam realizadas reuniões com os proprietários de bares, barracas, trailers, restaurantes e congêneres objetivando conscientizá-los sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos. Deve-se explicar, principalmente, que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental.

Por intermédio dos Órgãos de Execução competentes, os gestores deverão verificar os estabelecimentos que utilizam equipamento de som ou que permitam a utilização de sons automotivos ou sons portáteis. Em caso de infração à Lei Estadual nº 6.621/94, será aplicada a penalidade cabível na espécie, notadamente a suspensão das atividades até a correção das irregularidades e a cassação de licenças concedidos.

Divulgar amplamente a orientação à população local sobre as consequências da emissão abusiva de ruídos (incluindo proprietários de sons e equipamentos afins) e que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental, principalmente quando feito em eventos particulares é outra medida indicada para os gestores.

A recomendação ministerial também é voltada para a Polícia Militar com atuação nos três Municípios, para que coíba a poluição sonora tipificada na legislação brasileira como ilícitos penais. Atender de forma permanente as ocorrências relacionadas ao tema (incluindo a contravenção penal de perturbação de sossego), independentemente do horário, remetendo equipes ao local; apreender os aparelhos utilizados (autuando o proprietário) e conduzir o infrator à delegacia (e o dono do estabelecimento que não tiver impedido o delito), são mais medidas recomendadas às autoridades policiais. À Polícia Civil, o MPRN orienta que realize as apurações das infrações penais cometidas.

Veja matéria completa aqui.

 

O presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), voltou a defender nesta segunda-feira (25) que a governadora Fátima Bezerra (PT) determine a retirada do Estado do Consórcio Nordeste, em meio ao avanço das investigações sobre possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia.

Em entrevista ao PORTAL DA 98 FM, Kelps Lima disse que a decisão da gestão estadual de adiar os repasses ao consórcio – anunciada nesta segunda – não basta e que é preciso sair do grupo. “O Governo do Rio Grande do Norte ainda permanecer no Consórcio Nordeste, cogitar repassar recursos, é um desrespeito ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da CPI.

Segundo o deputado, a governadora Fátima Bezerra já teve acesso a depoimentos sigilosos no qual pessoas delataram um suposto esquema ilícito envolvendo a compra dos respiradores.

“A governadora tem acesso a informações sigilosas, que eu tive, que demonstram claramente que o Consórcio Nordeste foi firmado com o objetivo de fazer conluio com o dinheiro do povo dos estados nordestinos. Os fatos demonstram que parte do dinheiro dos respiradores seria destinado à cidade de Araraquara (SP), a pedido de diretor do Consórcio Nordeste”.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.

As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil. 

 

No acumulado do ano, a gasolina já registra alta de 73% no ano e o diesel, de 65,3%. Com o novo aumento, o preço médio de venda da gasolina A  terá reajuste médio de R$ 0,21 por litro para as distribuidoras, passando de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro. 

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro. 

Nos postos de combustíveis, a mudança deve impactar em uma alta R$ 0,15 por litro, de acordo com cálculos da Petrobras. O valor considera a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos. 

Desde o último aumento da gasolina, o petróleo já subiu quase 4%. Nesta segunda-feira, o barril do tipo Brent, referência no mercado internacional, segue em alta, cotado a US$ 86,35 o barril. 

A gasolina comum no Rio Grande do Norte custava, em média, R$ 6,675, segundo levantamento da semana encerrada no sábado (16). O preço médio da gasolina comum em solo potiguar está em R$ 6,853. 

 

A confirmação de um novo reajuste nos preços dos combustíveis deixou os caminhoneiros ainda mais irritados.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse a O Antagonista que a greve convocada para a partir de 1º de novembro está mantida.

“A greve está mantida. A categoria já deliberou. E não esperávamos um percentual tão alto nesse novo reajuste. Os caminhoneiros estão trabalhando para colocar combustível. A questão agora é de sobrevivência”, disse ele.

O custo do diesel, como noticiamos mais cedo, será reajustado, a partir de hoje, em 9,1% e passará de R$ 3,06 para R$ 3,34, uma alta de R$ 0,28 por litro.

Segundo Chorão, um dos líderes da paralisação de 2018 — que durou 10 dias –, a situação de hoje é “muito pior” que a daquele ano.

“Caminhoneiro de direita, de esquerda, do centro: não tem ninguém satisfeito. Ficou muito claro para nós que o pessoal do governo não tem intenção nenhuma de mexer na política de preços dos combustíveis. O governo vai ter que escolher: ou os acionistas ou a classe trabalhadora.”

O líder dos caminhoneiros reforçou que a orientação para toda a categoria é não trabalhar a partir da próxima segunda-feira, na véspera do Dia de Finados.

“Ninguém quer uma paralisação, mas agora se faz necessário, porque realmente estamos em uma situação muito pior que a de 2018. A gente pede para os caminhoneiros cruzarem os braços. E, com certeza, nós vamos para a beira da rodovia e, em alguns pontos estratégicos do país, vamos ver realmente se estão trabalhando ou não.”

Chorão voltou a afirmar que a Bolsa Caminhoneiro, de R$ 400, anunciada na semana passada por Bolsonaro, é “chacota, piada”.

“Não acreditamos mais em cortinas de fumaça como essa. A gente espera que o governo tenha sensibilidade e sente para resolver a situação. Ninguém está pedindo auxílio, a gente não quer bolsa, a gente quer dignidade para trabalhar.”

 O Antagonista