O ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira, dia 12, que a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) explique, no prazo improrrogável de três dias, uma série de inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026.

A decisão atende a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica da própria Corte, que apontou a necessidade de diligências complementares após concluir a segunda análise documental dos gastos da coligação vencedora, alertando que o descumprimento do prazo acarretará a perda do direito de apresentar novas provas no processo.

Ao todo, a defesa de Lula e Alckmin terá de prestar esclarecimentos e juntar comprovantes sobre seis pontos críticos levantados pelos técnicos do TSE, começando pela capacidade operacional de fornecedores pagos com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), diante de indícios de subcontratação e dúvidas sobre a existência de estrutura real dessas empresas.

A intimação também exige comprovação do vínculo e da finalidade eleitoral de passageiros transportados em voos pagos pela campanha, justificativas para bilhetes aéreos com datas e itinerários incompatíveis, relatórios e comprovantes de ressarcimento ao erário pelo eventual uso de veículos e motoristas oficiais, prestação de contas detalhada sobre impulsionamento digital e, por fim, a identificação dos custos de produção e divulgação de uma peça publicitária já declarada irregular pelo ministro André Mendonça em setembro deste ano.

Poder 360