A Prefeitura do Natal denunciou nesta quinta-feira (05) a irregularidade dos repasses do Governo do RN aos municípios potiguares. As administrações municipais enfrentam atrasos nas transferências da cota-parte do ICMS e de recursos do Fundeb, além das diferenças identificadas nos valores do IPVA.

Segundo a Prefeitura, essas receitas são fundamentais para o equilíbrio financeiro das cidades e seguem prazos legais de transferência. A falta de previsibilidade pode afetar o pagamento de servidores, fornecedores e a manutenção dos serviços públicos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade destacou os impactos das pendências nas transferências estaduais sobre o planejamento financeiro das prefeituras.

A Prefeitura solicitará ao Governo do Estado informações detalhadas sobre os valores arrecadados e transferidos, além de esclarecimentos sobre eventuais pendências.