O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) solicitou nesta segunda-feira, dia 16, a suspensão cautelar de um
contrato de R$ 4,95 milhões do Senado Federal destinado ao fornecimento de 425
aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. No pedido, o
subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado requer que o tribunal impeça a
assinatura do acordo com a operadora Claro S.A., vencedora do pregão eletrônico
— ou paralise imediatamente sua execução e a entrega dos equipamentos caso o documento
já tenha sido formalizado —, apontando indícios de antieconomicidade em um
pacote que prevê a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros
330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola, além dos serviços de telefonia por
quatro anos.
Entre os pontos questionados pelo representante do
Ministério Público de Contas estão a previsão de renovação contratual por até
dez anos, a substituição garantida dos celulares a cada dois anos e o fato de
os pagamentos mensais poderem resultar em um desembolso próximo ao valor de
aquisição definitiva dos aparelhos no mercado. Além de pedir uma auditoria para
comparar os preços fechados pelo Senado com os valores praticados no varejo e
analisar o modelo adotado pelos parlamentos do Chile, da Colômbia e da Argentina,
Lucas Rocha Furtado cobrou que o TCU investigue se os senadores beneficiados já
recebem algum tipo de auxílio financeiro para custear despesas com telefonia, o
que configuraria duplicidade de gasto com dinheiro público.
Com informações da Revista Oeste

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