A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida em 29 de abril de 2026 e divulgada nesta segunda-feira (26), apontou dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil e revogou a proibição de Tagliaferro deixar o território italiano. Os magistrados também determinaram a devolução dos documentos de identidade e passaportes retidos.

Segundo a corte, Moraes atuou em diferentes etapas da investigação, incluindo a condução da apuração, a análise de provas e a adoção de medidas restritivas contra Tagliaferro. Para os magistrados italianos, essa sobreposição de funções comprometeria a aparência de imparcialidade, especialmente porque as revelações atribuídas ao ex-assessor também atingiam o ministro. A decisão considerou ainda de natureza política a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e apontou riscos ao direito de defesa.

O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes do gabinete de Moraes sobre a produção de relatórios relacionados a críticos do Judiciário e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por quatro crimes, e a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em novembro de 2025. A recusa da extradição, porém, não representa absolvição das acusações no Brasil. Moraes nega irregularidades nos procedimentos relacionados às mensagens.

Com informações da Gazeta do Povo