O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, no prazo de 48 horas.

A decisão, tomada durante a 2ª Sessão Extraordinária, também anulou a votação administrativa de 1º de julho, quando a promoção do magistrado foi rejeitada por 10 votos a 4.

O caso envolve a recusa do juiz mais antigo da Corte à vaga destinada à promoção por antiguidade e questionamentos sobre o procedimento adotado pelo tribunal. A defesa de Henrique Baltazar foi representada pelo advogado Hallrison Dantas, que acompanha o processo desde o início.