Na reta final da gestão Fátima Bezerra (PT), o Governo do RN anunciou uma boa gestão: abriu consulta pública sobre o projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal. É, basicamente, a privatização do espaço, que sofre há anos com falta de manutenção.  

A iniciativa integra o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2024 e prevê a reforma, operação, administração, manutenção, conservação e modernização do equipamento. 

A abertura da consulta ocorre após a conclusão da etapa de avaliação dos estudos técnicos apresentados no âmbito do PMI. Após análise dos critérios de admissibilidade, conformidade e qualidade técnica, a Comissão de Avaliação selecionou os estudos elaborados pelo Consórcio Dunas como os mais adequados para subsidiar a modelagem da futura concessão. 

O Relatório Técnico Conclusivo foi assinado em 17 de setembro e o resultado final publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro. Com a abertura da consulta pública, os estudos que fundamentam a proposta ficam disponíveis para conhecimento e análise da sociedade. 

A consulta permite que cidadãos, instituições, empresas e demais interessados contribuam para o aprimoramento da modelagem antes do avanço das próximas etapas do projeto. As manifestações recebidas poderão subsidiar ajustes na modelagem, no futuro edital e no contrato de concessão. 

A medida está prevista no Decreto Estadual nº 33.276/2023 e reforça os princípios da transparência e da participação social, possibilitando o aprimoramento do projeto a partir das contribuições apresentadas pelos interessados. 

Blog do Gustavo Negreiros.