O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deu nota zero ao
Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró na auditoria que avaliou a
divulgação de informações sobre emendas parlamentares durante a gestão do
ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra.
Segundo
relatório técnico do TCE, o município não cumpriu nenhum dos 16 critérios
avaliados, conforme informações do Diário do RN.
A
auditoria foi concluída em 15 de janeiro de 2026, após o prazo para adequação
às regras de transparência estabelecidas pelo STF e pelo TCE.
O
levantamento analisou os portais das 167 prefeituras potiguares e do Governo do
Estado para verificar se as informações sobre emendas parlamentares eram
divulgadas de forma transparente e permitiam o rastreamento da aplicação dos
recursos.
Segundo
o relatório, Mossoró deixou de divulgar informações consideradas essenciais
para o acompanhamento das emendas, como o nome do parlamentar autor, o número
da emenda, os valores destinados, o objeto financiado, o órgão responsável pela
execução e o cronograma físico-financeiro, além de outros dados exigidos para
acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
O
TCE destacou que nenhuma prefeitura do RN atingiu 100% de conformidade. Entre
os municípios, os melhores resultados foram os de Ipueira e São Francisco do
Oeste, que atenderam a 56,2% dos critérios avaliados.
Já
Mossoró encerrou a auditoria com índice de conformidade de 0%, sem atender a
nenhum dos requisitos analisados.
Procurado pelo Diário do RN, o assessor do ex-prefeito Allyson Bezerra, Vonúvio Praxedes, informou que desconhecia o relatório e, por isso, não comentou o conteúdo até o fechamento desta edição.
0 comentários:
Postar um comentário