Na corrida pela atração de investimentos bilionários em data centers, o Rio Grande do Norte está perdendo competitividade por ainda não concluir a regulamentação necessária para licenciar esse tipo de empreendimento. Essa é a avaliação de especialistas do setor após o estado do Ceará aprovar uma legislação específica para facilitar a instalação desses projetos e de sistemas de armazenamento de energia por baterias. A minuta da resolução do RN permanece em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN), que deve devolvê-la para aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).

Embora seja um dos maiores produtores nacionais de energia eólica e solar, o RN permanece sem regras específicas para o enquadramento ambiental dos data centers. Na prática, isso impede que empresas protocolizem projetos no Estado, justamente em um momento em que grandes investidores buscam locais com energia renovável, segurança jurídica e rapidez nos processos de licenciamento.

“Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, explica o relator da proposta no Conema e representante da OAB/RN no colegiado, o advogado Kepler Brito.

Segundo ele, o processo tramita desde abril deste ano. A relatoria foi concluída e aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em maio e permanece na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem prazo para retornar ao Conema para votação. “Ontem (terça-feira) houve reunião do Conselho e o tema novamente não entrou na pauta. Como não existe prazo regimental para a Procuradoria devolver o processo, essa demora acaba comprometendo a competitividade do Estado.”

Na avaliação do advogado, todos os estados que já regulamentaram a atividade avançaram na disputa por investimentos. “Não só o Ceará, mas todos os estados que já possuem regulação sobre data centers estão à frente do Rio Grande do Norte.”

Para o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Sérgio Azevedo, o estado vizinho ampliou a vantagem competitiva ao tratar os data centers como uma política de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma questão ambiental. “O Ceará organizou seu ambiente regulatório, econômico e de infraestrutura para receber esses investimentos. A mensagem para o mercado é clara: o Estado quer esses empreendimentos”, afirma.

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