A pauta de votação da Assembleia Legislativa contempla 25
propostas na sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16), porém, o debate
mais caloroso deve ficar por conta da apreciação do veto da governadora Fátima
Bezerra (PT) ao projeto de lei que garante repasse automático de recursos do
ICMS e IPVA aos municípios do Rio Grande do Norte.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, confirma que está mobilizando o
comparecimento de prefeitos à Assembleia, para que pleiteiem a derrubada do
veto governamental ao projeto, que em 10 de dezembro do ano passado foi
aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão daquele dia.
José Augusto Rego disse que, inicialmente, estava
entrando em contato com “aqueles prefeitos de municípios situados mais perto de
Natal, para que possam ir ao plenário”, no entanto, “tem certeza que todos os
deputados que votaram a favor do projeto”, vão votar contra o veto da chefe do
Executivo, “porque é uma conquista municipalista, independentemente de posição
política partidária”.
Por essa razão, José A. Rego, que é prefeito de
Portalegre, na região Oeste, acha que a pré-campanha de deputados, que são
candidatos à reeleição, não vai atrapalhar o processo de discussão do veto: “O
embate eleitoral é uma questão secundária. Esse projeto foi aprovado por
unanimidade dos deputados, que entenderam a importância, a legalidade da
aprovação desse projeto, que foi vetado pelo governo do Estado alegando uma
inconstitucionalidade”.
Rego explicou que depois do veto da governadora,
“a gente vinha trabalhando um projeto alternativo, que por sinal, na semana
passada foi encaminhado ao governo, para que fosse enviado à Assembleia, mas
acredito que com essa demora, foi aprovada a derrubada do veto em duas
comissões”.
“O importante, é isso que nós queremos, que essa
solução seja definitiva, esperando que, caso a Assembleia derrube o veto, que o
governo acate essa derrubada do veto, que é é uma conquista importante para o
municipalismo”.
O dirigente da Femurn disse, ainda, que a
instituição “sempre procurou o diálogo permanentemente, de maneira republicana
e democrática, mas como com essa demora entendemos que a Assembleia resolveu
pautar e caso seja derrubada do veto, todos nós prefeitos e prefeitas
aplaudimos essa posição”.
O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra, o
“Fernandinho” também disse que a presidência da Femurn “está acompanhando
diretamente o assunto” e tem, inclusive, “tentado construir alternativas
operacionais razoáveis para a efetividade da medida”.
“Nosso principal desejo: que o veto seja derrubado
e que os repasses para os Municípios atendam a legalidade, celeridade (de forma
desburocratizada) e transparência”, disse “Fernandinho”.
Autor do projeto, o deputado estadual Gustavo
Carvalho (PL) defende “a necessidade dos municípios terem seus recursos
preservados de acordo com o pagamento que é feito pelo contribuinte”.
Veja mais aqui.
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