O Governo do Rio Grande do Norte atendeu a uma solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prorrogou, de forma oficial, o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios do ICMS de 2026. A nova data-limite para os municípios apresentarem questionamentos e correções sobre os dados é 3 de setembro de 2025, conforme estabelecido na Portaria SEI nº 770/2025, publicada em 31 de julho.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), baseado no Valor Adicionado Fiscal (VAF), é um dos principais critérios utilizados para a distribuição de 25% da arrecadação do ICMS entre os municípios potiguares. Esses valores são essenciais para o financiamento de serviços públicos municipais, como saúde, educação e infraestrutura.

A FEMURN, por meio do Ofício nº 172/2025, encaminhado ao secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou a preocupação dos municípios com o curto prazo inicialmente concedido, até 4 de agosto, para análise e impugnação dos dados utilizados na composição do IPM. A Federação argumentou que o período de 30 dias não era suficiente, sobretudo diante da complexidade dos dados fiscais, das limitações técnicas enfrentadas por muitas prefeituras e da inexperiência das novas gestões municipais, que estão em seu primeiro ano completo de mandato.

"O que está em jogo é a justiça na distribuição de recursos que impactam diretamente a vida da população. Muitos municípios não tiveram acesso antecipado às informações da Unidade Virtual de Tributação (UVT), e esse tempo adicional permitirá uma análise mais criteriosa e segura dos dados", explicou o presidente da FEMURN, Babá Pereira.

Com a prorrogação, os gestores municipais ganham mais tempo para revisar os números, identificar inconsistências e apresentar as impugnações necessárias, garantindo transparência e equidade no processo de apuração do índice.

A portaria também estabelece que os índices definitivos do ICMS para 2026 deverão ser publicados até 7 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado.

A FEMURN agradece a sensibilidade do Governo do Estado e reforça seu compromisso em atuar institucionalmente na defesa dos interesses dos municípios potiguares.