A greve dos professores da rede estadual de ensino do RN começou no dia 7 de março e foi encerrada no dia 12 de abril, após a categoria aceitar a proposta feita pelo Governo do Estado. Hoje, somam 49 dias desde que o acordo foi firmado, com o compromisso do governo de que a primeira parcela do reajuste seria paga em maio deste ano.

Somente no dia 5 de maio, 23 dias depois do fim da greve, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que visa a estabelecer o reajuste. A Mensagem nº 12/2023-GE do Executivo pode ser baixada aqui.

Somente ontem, 30 de maio, 25 dias após chegar na Assembleia e 48 dias após o acordo ser assinado, o Projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo líder do governo, deputado Francisco do PT. O governo possui maioria tanto nesta comissão quanto no plenário da Casa.

Somente no dia 31 de maio, 49 dias depois do acordo firmado, é que o Projeto chegou à 2ª comissão, de Finanças. Sem mínima possibilidade de ser votado em maio pela Assembleia.

A morosidade no trâmite do Projeto de interesse dos professores pode ser – ao menos parcialmente – explicada pelo empenho do governo. Não apenas demoraram demais para encaminhar um projeto simples, cujo teor já havia publicizado muito antes, como a Mensagem da governadora para o Legislativo não incluiu o pedido de urgência.

Caso o governo houvesse solicitado urgência para a matéria e enviado o Projeto ao Legislativo dentro um prazo razoável, não passados 25 dias, o reajuste teria plenas condições de ser aprovado a tempo de constar na folha de maio.

Quer um exemplo de como o processo pode ser mais ágil? Vejamos o caso do reajuste de 18% nos salários dos procuradores do Estado. A remuneração da categoria agora chega a R$ 41.845,49.

A Mensagem nº 008/2023–GE do Poder Executivo Estadual foi enviada no dia 14 de abril de 2023. Na mesma data a Assembleia votou e aprovou, e a Lei foi sancionada. É isso que consta do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de 19 de Abril de 2023 (Ano VI – nº 1062). Baixe aqui.

Não precisou de longos estudos técnicos ou pareceres. Bastou a singela declaração “O impacto orçamentário e financeiro com a aprovação desta Lei comporta no orçamento deste ano”.

Quando há interesse do governo em uma votação, o processo costuma ser bem mais célere.

Fonte: Blog do Girotto.