Pouco antes da cerimônia de posse dos ministros, Lula assinou uma série de medidas para dar início ao seu mandato.

Entre elas, está um decreto de armamentos que “inicia processo de reestruturação da política de controle de armas no país”. De acordo com o texto, o “acesso a armas e munições será reduzido e serão suspensos até edição de nova regulamentação e o registro de novas armas de uso restrito, novos CACs e novas autorizações de clube de tiro”.

Quanto aos sigilos, Lula assinou despacho que determina que a CGU “reavalie” as decisões do governo Bolsonaro sobre o tema.

Há também três medidas relacionados a políticas ambientais. Lula assinou um decreto que “reestabelece combate ao desmatamento em todos os biomas brasileiros” e outro que reestabelece o Fundo Amazônia, bancado pela Noruega e Alemanha.

O presidente também revogou o decreto nº 10.966, que facilitou a prática do garimpo ilegal na Amazônia.