Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula, proposta que amplia o teto fiscal em R$ 145 bilhões. A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.

Pelo texto aprovado, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

Contudo, para chegar a um acordo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), disse que apresentará uma emenda em plenário para reduzir o prazo de validade para um ano.

Outros parlamentares como Alessandro Vieira (PSDB-SE) também trabalham para que o texto possa valer apenas para o ano que vem. O receio da oposição ao governo Lula, é que a próxima gestão utilize, politicamente, essa brecha fiscal em ano de eleições municipais.

“Se nós entrarmos no orçamento de 2024, é obvio que essa discussão vai se tornar eleitoral. A não ser que toda a maioria do senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam votar apenas por um ano esse fura teto, para que não falte para aqueles que mais precisam, e para que no médio e longo prazo, não explodam de vez a boca do balão e corramos mais rápido para o precipício, que é disso que essa PEC trata”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta inicial do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) previa que o PT deveria apresentar uma alternativa ao teto de gastos até o final de 2023. O texto inicial também destinava uma licença para gastar na casa dos R$ 175 bilhões.

O valor foi considerado excessivo, inclusive, por senadores da nova base governista. Após várias conversas, Silveira chegou ao valor de R$ 145 bilhões. Essa cifra já havia sido defendida pelo próprio PT na semana passada.

O prazo de apresentação do novo marco fiscal também foi reduzido para contemplar os pedidos de integrantes da nova oposição.

Ao longo do dia, integrantes da base do governo eleito chegaram a falar que a votação aconteceria apenas na quarta-feira. Mas houve um acordo após reunião realizada no início da tarde de ontem, entre representantes da base lulista e bolsonarista no Senado, com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), onde se chegou a um acordo sobre os valores.

Outro fator que facilitou a aprovação do texto é a possibilidade de utilização de quase R$ 23 bilhões para bancar emendas do Congresso Nacional. A emenda foi apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Com esses recursos, será possível para o atual governo destravar emendas de relator-geral, que não foram pagas pela gestão Jair Bolsonaro. Os recursos deverão ser custeados por meio de “restos a pagar” ao longo de 2023.

 O Antagonista