Para embasar as decisões a serem tomadas para o combate à
pandemia do novo coronavírus, a legislação brasileira tem sido atualizada nos
últimos meses. Leis, decretos e portarias de âmbito federal estão incluídos
nessas mudanças, assim como os Estados também têm promovido as suas alterações.
O Ministério da Saúde lançou na sexta-feira (3/4) o Guia
de Vigilância Epidemiológica – Emergência de Saúde Pública de Importância
Nacional pela Doença pelo Coronavírus. Nele estão compiladas as principais
regulamentações da legislação federal vigente de referência que sustentam as
decisões sobre a pandemia.
Veja as principais leis aqui.
0 comentários:
Postar um comentário