
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, o projeto de lei de
socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, foi publicada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (28). Veja aqui.
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos
salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial
até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de
auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em
quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60
bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus
(covid-19).
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