O
Tribunal de Contas (TCE/RN), em parceria com a Secretaria da Previdência,
realizará nos dias 8 e 9 de novembro, no auditório do Centro Municipal de
Referência em Educação (Cemure), em Natal, o curso ‘eSocial para órgãos
públicos’.
A capacitação é direcionada aos gestores, técnicos da administração
pública direta e indireta do estado e municípios. As inscrições estão abertas e
podem ser realizadas nesse endereço.
O eSocial, novo sistema de escrituração
digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi criado pelo
governo federal para unificar a prestação de informações fornecidas pelo
empregador em relação aos seus trabalhadores. O sistema estabelece a forma com
que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, estatutárias,
previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de
mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural.
Todos os
empregadores, incluindo a administração pública direta e indireta do poder
público federal, estadual e municipal estão obrigados a informar pelo eSocial,
que passará a ser o único meio dos órgãos e instituições de prestarem essas informações
ao governo.
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