O Tribunal de Justiça do RN, fará nesta segunda-feira 11, a entrega de selos de bom pagador de precatórios a 60
municípios e três autarquias públicas. A solenidade de entrega de títulos será às 14h, na Escola da Magistratura (Esmarn). O município que
quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção
monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria
cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.
A performance dos municípios e entidades governamentais
em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado
sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes
públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.
O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de
Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para
os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para
o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN,
responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, um dos
aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o
pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os
municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos
municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de
50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o
pagamento de precatórios.
Ao assumir a prefeitura de Olho D'água do Borges, a prefeita Maria Helena encontrou os precatórios do município em atraso, dai, ela procurou o TJRN, autorizou o desconto automático junto a instituição financeira, e hoje está rigorosamente em dia com o pagamento de precatórios. Por isso o município está sendo agraciado com essa comenda.
Em 2018 receberão o selo de bom pagador na categoria Ouro
as cidades de Areia Branca, Ceará-Mirim, Goianinha, Guamaré, Mossoró e
Taboleiro Grande.
Na categoria Diamante serão agraciadas Água Nova,
Alexandria, Arês, Angicos, Assú, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Caiçara do
Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Caraúbas, Extremoz, Jandaira,
Japi, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte
Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Paraná, Parelhas,
Parnamirim, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro
Velho, Poço Branco, Riachuelo, São José do Sabugi, Santana do Matos, Tangará,
Senador Elói de Souza, São Tomé, São José de Mipibu, Serra Negra do Norte,
Upanema, Ruy Barbosa, São Bento do Norte, São José de Campestre, São Pedro, São
Vicente, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tenente Laurentino Cruz, Várzea e
Vila Flor.
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