O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por
450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao
negar, durante
depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da
Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no
exterior.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos,
fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está
proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar
novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado",
isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal
Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava
Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações
serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou
para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao
agora ex-deputado.
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