O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte,
Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado,
Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo "a patamar inferior ao
limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal". A
recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado
(DOE). No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em
pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e
funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exoneração de
servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades
administrativas a serem delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson
cumprir a recomendação é de 60 dias.
Na recomendação, Rinaldo lembra que "o Estado tem o
dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de
desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o
que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem".
O documento cita que, a partir do Relatório de Gestão
Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que o Governo do Rio Grande
do Norte "gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua
receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%".
Rinaldo diz que na recomendação que, diante desse quadro,
Robinson Faria deveria, "até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis
meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) reduzir os gastos
com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual
excedente do limite, noutras palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar
inferior ao limite previsto na LRF".
O procurador-geral ressalta que houve uma redução dos
gastos com pessoal no último quadrimestre, mas o Governo "além de não
adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, aumentou nominalmente tais gastos".
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