O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (3) abrir
ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange
Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição
de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na
sessão de quarta feira (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o
presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar
pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia
contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo
recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o processo
criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da
Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não
há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o
parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
O ministro Luiz Fux não
participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
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