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Abriu-se um novo panorama no cenário que envolve o
julgamento do Mérito, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos processos
contra a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e o ex-vice-prefeito Wellington Filho
(PMDB), que tiveram seus mandatos cassados depois de eleitos para prefeito e
vice de Mossoró, no pleito de 2012.
São 13 ações os
acusando de abuso de poder político e econômico, e foram julgados em primeira
instância e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na terça-feira à
noite, o TSE acatou um Agravo Regimental sobre a decisão de um Recurso Especial
Eleitoral, por 5 votos a 2, ao mesmo tempo em que decidiu, também, julgar de
forma cumulativa o Mérito de todos os processos envolvendo a ex-prefeita
Cláudia Regina e o então vice Wellington Filho.
O detalhe é que os
processos serão julgados, agora, em plenário. Antes, porém, a
ministra Maria Thereza de Assis Moura havia julgado, de forma monocrática
(decisão proferida por um único ministro) um dos processos, definindo pela
condenação.
No entanto, a
assessoria jurídica da ex-prefeita entrou com o recurso que ainda cabia no
processo, o que acabou mudando o curso da tramitação.
A ministra ainda
tentou argumentar, mas acabou acatando opinião do ministro presidente da Corte,
Dias Toffoli, que no seu entendimento, o julgamento deveria ir a plenário,
sendo definido, então, que os 13 processos teriam o Mérito julgado de forma
cumulativa, ou seja, em uma única sessão, em razão das ações terem sintonia de
conteúdo.
Há indicações dando
conta de que a possível data para julgamento será o dia 14 de abril.
Procurada pela
GAZETA DO OESTE para comentar a decisão do TSE, a ex-prefeita Cláudia Regina
resumiu: “Não há muito a comentar: Tenho
confiança na justiça de Deus e dos homens”.
Caso a decisão seja
favorável a Cláudia Regina, ela retornará ao comando da Prefeitura Municipal e
em caso contrário, ela estará com o mandato definitivamente cassado.
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