De acordo com o diretor da FIERN, João Batista Gomes
Lima, a participação da Assembleia Legislativa, como mediadora entre o Governo
e as prefeituras, é fundamental para que o programa seja implantado no RN.
“Nosso objetivo é sugerir que a Assembleia seja a mediadora desses conflitos
que envolvem o Proedi, um programa de incentivo, tão importante para o
crescimento da economia do nosso Estado”, ressaltou João Lima.
Ainda de acordo com João Lima, que também é presidente do
Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do RN, para o empresariado é
impossível que o Rio Grande do Norte perca um programa de incentivo fiscal como
o Proedi. “Este programa veio para ajudar a competitividade das indústrias
locais. Fortalecer as empresas que já estão aqui e possibilitar que outras
indústrias cheguem ao nosso Estado. Estamos saindo dessa reunião satisfeitos e
confiantes”, frisou.
Para o deputado Hermano Morais, os deputados se comprometeram
em mediar, junto ao executivo estadual, as discussões em torno da implantação
do Proedi no Estado. “Tenho certeza que vai prevalecer o bom senso, que vamos
chegar a um ponto comum. Preservando os interesses de todos, mas principalmente
do povo do Rio Grande do Norte que é neste momento, a geração de emprego e
renda, que tanto precisamos” resumiu Hermano Morais.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o projeto já se
encontra na Casa para ser apreciado. “Estamos analisando e buscando encontrar
um meio termo. Não podemos beneficiar um lado, prejudicando o outro. É preciso
bom senso de todas as partes”, disse Raimundo.
PROEDI
O PROEDI chega para substituir o antigo PROADI. O objetivo
do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é
fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da
concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade
até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa
atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações
tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Fonte: Portal Grande Ponto
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