O prefeito eleito de Olho D’água do Borges, Antonimar Amorim (União), juntamente com sua vice, Marcecli Fernandes (Podemos) e vereadores que conseguiram se eleger para a Câmara Municipal, foram diplomados no final na tarde desta quinta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. 

A cerimônia ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Umarizal-RN, onde também foram diplomados os eleitos dos municípios de Umarizal, Lucrécia e Frutuoso Gomes, pertencentes a 39ª Zona Eleitoral.

“O primeiro passo foi dado, com a permissão de Deus, e os 2.178 amigos e amigas, que nos abraçaram nessa caminhada. Hoje, divido essa alegria com vocês, que não puderam estar presencialmente conosco no ato da diplomação. O próximo passo é trabalhar com dedicação, representando nosso compromisso com Olho D’água do Borges, na busca de oportunidades para todos.” disse Antonimar

A diplomação é o ato oficial que confirma a legitimidade dos eleitos para assumir os cargos públicos. O evento marca o início de um ciclo de trabalho voltado para a construção de um futuro melhor para Olho D'água. “É uma honra representar nossa cidade e um compromisso que levo com muita seriedade e fé”, finalizou.

Os diplomados agora aguardam a posse que vai acontecer no dia 1º de janeiro de 2025 na Câmara Municipal de Olho D'água do Borges-RN. 

 

O prefeito eleito de Natal (RN), Paulinho Freire, não assumirá a presidência do União Brasil no estado, como vinha sendo especulado. O ex-senador José Agripino Maia recebeu garantias do comando nacional de que continuará à frente da legenda no Rio Grande do Norte em 2025, mantendo sua liderança e afastando rumores sobre mudanças na direção partidária.

 

A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, negou nesta quinta-feira (19) a ação proposta pelos candidatos derrotados Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL) contra o prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil). Eles buscavam a cassação e inelegibilidade do gestor por oito anos.

Na sentença, a juíza destacou a importância de respeitar a vontade popular, considerando que Allyson e o vice, Marcos (PSD), foram eleitos com uma expressiva maioria de votos. Allyson obteve 113.121 votos, representando 78,02% dos votos válidos, enquanto os adversários tiveram 16.115 e 11.019 votos, respectivamente.

Embora tenha aplicado uma multa de R$ 11.185,91 por excesso de gastos com publicidade, a magistrada avaliou que a infração não era grave o suficiente para justificar a cassação. “Apenas condutas de gravidade qualitativa e quantitativa podem afastar a manifestação popular”, frisou.

Com a decisão, Allyson Bezerra segue no comando da prefeitura de Mossoró.

Ismael Souza

 

A governadora Fátima Bezerra vai deixar o Natal de muita gente sem comida na mesa. O governo está atrasado 4, 5, 6 e até 7 meses com as empresas que terceirizam a mão de obra. A situação é caótica, muitos dos funcionários cruzaram os braços, os proprietários das empresas não tem o que fazer, ninguém aguenta esses meses todos em atraso.  

Fátima precisa ter responsabilidade e empatia.  

Blog do Gustavo Negreiros.  

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) protocolou, nesta terça-feira (17), uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação da rede estadual ainda este ano.

A ação, que tem como réu o Governo do Estado, foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tramita sob o número 0885292-80.2024.8.20.5001.

Segundo a assessoria jurídica do Sinte/RN, foram anexadas à ação decisões judiciais anteriores favoráveis a servidores em situações semelhantes, além de matérias divulgadas pela própria administração estadual reconhecendo a possibilidade de atraso no pagamento.

O coordenador-geral do SIN/RN, professor Rômulo Arnaud, destacou a confiança na decisão do Judiciário e no cumprimento da sentença pelo Governo do Estado. Segundo ele, a educação possui recursos assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que torna a situação dos educadores distinta em relação a outras categorias do funcionalismo público.

“O Fundeb é uma garantia nossa, da educação. Acreditamos que o governo deverá cumprir a decisão e assegurar o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Arnaud.

Saúde

No início desta semana, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido de medida liminar formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) que efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas representados pelo sindicato da categoria até o último dia do mês de dezembro de 2024.

O governo recorreu da decisão, para manter o calendário divulgado semana passada, que prevê o pagamento do 13º na sexta-feira (20), para quem recebe até R$ 4.200 e no dia 10 de janeiro de 2025 para os demais.

Blog do Saulo Vale.

 

No dia 19 de novembro, a governadora Fátima Bezerra em seu discurso na abertura da Fenacam falou do apoio do governo do estado a feira de camarão. Nessa hora, o constrangimento foi geral, o governo ainda não tinha pago os R$ 200 mil de 2024 e também não tinha depositado os R$ 200 mil que devia de 2023. Para utilizar o Centro de Convenções, a empresa responsável pela Fenacam teve que pagar antecipado ao próprio governo do estado para realizar o evento. Ou seja, péssimo pagador e bom cobrador. O calote do governo do estado é de R$ 400 mil.  

Sabendo disso, estados como Ceará e Paraíba estão querendo levar a feira. O RN vai perder mais essa.

Blog do Gustavo Negreiros.

 

A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (18) para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma. 

A revogação da lei foi incluída num primeiro momento no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. O responsável pela inclusão foi o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo. 

No último parecer, no entanto, o relator recuou e retirou esse trecho, atendendo a um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O texto-base do PLP foi aprovado pelos deputados sem citação ao fim do DPVAT na noite de terça (17) e sob críticas de parlamentares da oposição. 

Nesta quarta (18), Guimarães recuou da decisão com receio de que isso pudesse comprometer o andamento do pacote na Câmara e apresentou uma emenda aglutinativa que novamente inseriu no texto a revogação da norma que instituiu o DPVAT. 

Com ela, os destaques ao texto foram retirados. A emenda foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. Agora, o PLP segue para análise dos senadores. 

Nesta quarta (18), deputados que eram contra a volta do DPVAT desde o começo comemoraram o resultado da votação, afirmando que se trata de uma vitória da oposição. 

"O que não dá para aceitar é o governo querer dizer que isso é vitória do governo o fim do DPAVT, pelo contrário. Nós queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição", afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). 

Em seguida, Guimarães rebateu o colega e afirmou que era uma vitória do presidente Lula. "É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos." 

O relator, Átila Lira, afirmou que isso representa "justiça social" para o país, já que foi "tirado o custo do DPAVT da nossa sociedade". "Nós estamos cortando gastos, mas estamos também fazendo um gesto para melhorar a vida das pessoas." 

Esse seguro teve o pagamento, que até então era obrigatório para proprietários de veículos, extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado. 

Em abril, a Câmara aprovou o texto com queixas, sobretudo, de parlamentares da oposição. O Senado aprovou o projeto em maio, e Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de janeiro de 2025. 

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor pago por motoristas giraria em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano por condutor, sem distinção. Antes, motociclistas pagavam mais que motoristas de carro. 

Folha de São Paulo

 

O prefeito eleito de Olho D’água do Borges, Antonimar Amorim, tem criticado o processo de transição da gestão da prefeita Maria Helena. “Os dados solicitados por nossa equipe de transição de governo não chega nas nossas mãos. Até agora não temos informações concretas. É claro que temos outros meios e estamos tomando as medidas cabíveis. Lamentamos a falta de transparência por parte da atual gestão que é um fato preocupante". Afirmou Antonimar.

"Todas as omissões de informações da gestão municipal, estão sendo comunicadas ao Ministério Público, e no final da transição, estaremos com um minucioso relatório pronto, que será entregue a todos os órgãos fiscalizatórios, estadual e federal, Policia Civil e Policia Federal, para responsabilizar e punir os culpados pela ausência das informações. 

Não queríamos que as coisas caminhassem para esse lado, mas se eles quiseram assim, infelizmente, assim vai ser.    complementou o prefeito eleito.

Todos sabem que a transição entre mandatos, é um processo legal, recomendado pelo TCE/RN, visando evitar lacunas na administração, assegurando que a nova gestão receba todas as informações necessárias para tomar decisões informadas desde o primeiro dia de governo. Quem insistir em descumprir a lei, vai ter que arcar com as consequências. Concluiu Antonimar.

Os objetivos principais da Transição Municipal, é exatamente evitar descontinuidade nos serviços essenciais, como saúde e educação, garantir a transparência e a integridade financeira, e planejar a gestão estratégica a partir das informações recebidas. 

 

A assembleia aprovou o aumento do ICMS. Você, a partir de hoje, está ainda mais pobre. Seu poder de compra diminuiu. O preço de tudo que consumimos vai aumentar. Pior que isso, o consumo vai diminuir. 

Se Fátima Bezerra tinha um discurso de defesa de que nada no Estado funcionava, era por culpa do ICMS, esse discurso acabou de cair por terra. O que Fátima vai entregar de diferente no seu governo a partir de agora? Nada!

Veja vídeo aqui.

 

O aumento da carga tributária no Rio Grande do Norte, com a majoração do ICMS de 18% para 20%, é visto com preocupação pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), que prevê impactos negativos para os potiguares, como o aumento do custo de vida e a queda na competitividade das empresas.

A entidade reiterou sua apreensão com os potenciais efeitos adversos que essa medida pode trazer para a população e para a economia do estado. “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais, como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN”, diz a Fecomércio.

Fecomércio e da Federação das Indústrias do Estado (Fiern). Na ocasião, o governo voltou a citar as dificuldades financeiras impostas desde 2022, com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. O Executivo estadual enfatizou a necessidade de melhorar a arrecadação diante da reforma tributária.

Para a Fecomércio RN, embora o ajuste fiscal seja necessário, o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas. “Tais medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios”, pontua.

Apesar de o reajuste ter sido apresentado como condicionante para efetivar os aumentos salariais dos servidores, nem todos os sindicatos da categoria apoiaram a proposta governamental. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) compartilha a mesma percepção da Fecomércio RN e alega que o aumento do ICMS agravará o custo dos alimentos, cuja alta já é sentida no estado, no Nordeste e no Brasil como um todo.

Veja mais aqui.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou o aumento do ICMS de 18% para 20%. A votação aconteceu no início da tarde desta terça-feira (17).

Os deputados aprovaram em votação pelo placar de 12 a 10 a favor do aumento do imposto.

Votaram a favor do aumento do ICMS:

Votaram contra o aumento do ICMS:

Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação. 

 

São 61 anos de história, lutas, conquistas e vitórias. Cidade maravilhosa, acolhedora, onde moram pessoas humildades, trabalhadoras, honestas e do bem.

Entretanto, após as eleições de 06 de outubro, onde a prefeita Maria Helena não conseguiu eleger sua candidata, o município vem enfrentando momentos difíceis. Como vingança, a prefeita suspendeu praticamente todos os serviços públicos essências.

Olho D'água do Borges faz hoje 61 anos de sua emancipação politica, e não temos nenhum tipo de atividade para comemorar seu aniversario. Até a tradicional missa que havia, hoje não tem.  Aliás, até a Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, foi vitima da vingança da prefeita, que se negou a ajudar na sua festa, e ainda ficou com raiva e falando mal de quem se despôs a ajudar. Enfim, estamos vivendo num caos administrativo vergonhoso!

Infelizmente a atual prefeita jogou o nosso município no fundo do poço! A gestão pública deve se pautar pelos cinco princípios básicos: Impessoalidade, Legalidade, Eficiência, Moralidade, Publicidade. Mas infelizmente vivemos hoje, a maior crise politica e administrativa de todos os tempos de nossa historia. É triste! Vergonhoso! Imoral! Mas é real!

Parabéns a todos munícipes que fazem de Olho D’água do Borges, uma terra feliz de se viver. Parabéns Olho D’água do Borges! Parabéns a todos que contribuíram no passado e os que hoje, contribuem nessa continuada missão de construção de uma história repleta de lutas e conquistas pelo desenvolvimento do nosso município, para que tenhamos num futuro bem próximo, uma cidade bem melhor para todos nós.

De uma coisa temos a certeza: Está muito perto de virarmos essa pagina negra da nossa historia! 

 

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra nesta segunda-feira (16), em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

Na última quarta-feira (11), o Governo do Estado divulgou em seus meios de comunicação oficiais que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada, sendo pago no dia 20 de dezembro de 2024 apenas para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

O Sindsaúde alega que tal medida viola a legislação vigente no que diz respeito à data de pagamento da gratificação natalina, além de ferir o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria. Sustenta que a gratificação natalina possui natureza alimentar e que seu não recebimento no tempo devido acarreta graves prejuízos aos substituídos.

Decisão

Ao analisar o pleito, o magistrado verificou que o anúncio efetuado pelo Governo do Estado viola frontalmente a previsão trazida pela Constituição do Rio Grande do Norte, pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime jurídico único dos servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).

A Carta Estadual dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo” (artigo 28, § 5º).

Já o artigo 72 da LCE nº 122/1994 diz que “a gratificação natalina é paga no mês de dezembro. Parágrafo único. Juntamente com a remuneração do mês de junho, pode ser paga a respectiva metade como adiantamento da gratificação”.

“O pagamento pontual da remuneração representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”, destaca a decisão.

Conforme o texto, a regularidade do recebimento da remuneração, na data legalmente prevista, permite que o servidor se organize com previsibilidade e segurança e o atraso remuneratório não impacta apenas em números, mas gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico, tanto que constitucionalmente elencado à categoria de direito fundamental.

O magistrado define ainda que deixar o pagamento de parte dos servidores para janeiro de 2025, “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”.

Assim, entendeu estarem presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência. “No caso em tela, há inconteste dever legal da parte promovida em arcar com o adimplemento da aludida gratificação ainda no mês de dezembro de 2024, evidenciando a probabilidade do direito. O perigo de dano, por sua vez, está caracterizado pela natureza alimentar da verba e pelos prejuízos que seu não recebimento no prazo legal acarreta aos substituídos”, salienta o pronunciamento judicial.

Tribuna do Norte.

Do Blog: E o SINTE! Sindicato parceiro da governadora e inimigo dos professores, não vai tomar providencias também não?