No mesmo dia em que determinou um corte de 25% nas despesas de custeio dos órgãos estaduais, o Governo do RN publicou dados que mostram uma frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro semestre. O resultado consta no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro, divulgado no Diário Oficial do Estado de 5 de setembro.

A maior frustração ocorreu no Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja arrecadação ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta prevista até junho. Também ficaram abaixo do esperado o IRRF, com insuficiência de R$ 112,7 milhões; o ICMS, em R$ 43,9 milhões; os royalties do petróleo, que somaram R$ 54,8 milhões abaixo da meta; o IPVA, em R$ 20,3 milhões; e o IPI-Exportação, em R$ 2,3 milhões. Parte dessas perdas foi compensada por receitas acima da meta, como aplicações financeiras, FEP, LC 176/2020 e ITCD. O saldo entre insuficiências e excessos resulta em arrecadação R$ 722,1 milhões abaixo da meta no primeiro semestre.

Após o registro dessa frustração de receita, o Governo anunciou um pacote de contenção de gastos que prevê a redução de 25% nas despesas de custeio de seus órgãos e entidades até dezembro – o que inclui gastos essenciais como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e limpeza.

O decreto determina que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio ainda neste ano. No mesmo prazo, eles devem enviar à Sefaz a programação financeira mensal de obras contratadas.

Além disso, o decreto proíbe, até 31 de dezembro, novas despesas e atos como a nomeação de servidores, ressalvadas reposições essenciais na saúde, educação e segurança ou decisões judiciais, locações, concessão de reajustes ou aditivos em contratos, pagamento de indenização por licença-prêmio na aposentadoria e emissão de diárias e passagens – salvo exceções justificadas.

A Controladoria-Geral do Estado do RN (Control-RN) estima que, em quatro meses, a economia pode girar entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões, considerando “a meta de redução do custeio passível de revisão e a experiência positiva de medida semelhante adotada em 2024”.

Segundo Luciana Daltro, controladora-geral do Estado, a estimativa é preliminar e “será refinada após a consolidação dos planos apresentados pelos órgãos. O resultado efetivo dependerá das despesas já assumidas, da capacidade de redução de cada unidade e das excepcionalidades necessárias à preservação dos serviços essenciais”.

Sindicatos avaliam riscos aos servidores

Para ela, a suspensão da concessão de diárias e passagens pode afetar o cumprimento das atividades que demandam deslocamento dos servidores para o interior do estado. Já a restrição a novas nomeações gera o agravamento imediato de um déficit crônico, diz Dyanne Azevedo.

A entidade avalia que muitos serviços podem ser afetados, causando a diminuição de horário de atendimento e o aumento de filas, por exemplo. “Na hora do ‘arrocho fiscal’, sempre sobra para os servidores mais humildes”, afirma o Sinsp-RN.

Especialista vê “corte agressivo e profundo”

Na visão de economistas ouvidos pela reportagem, a edição do Decreto nº 35.868/2026 reflete um sinal de alerta fiscal no encerramento da gestão estadual, mas é preciso ver os impactos nessa curta janela temporal de quatro meses. Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia, avalia que a medida é necessária “diante da perda contínua de receita pública, mas é essencialmente reativa”.

Tribuna do Norte