O atraso nos repasses do Governo de Fátima Bezerra aos municípios já alcança aproximadamente R$ 169 milhões e começa a provocar forte preocupação entre os prefeitos. O presidente da FEMURN e prefeito de Portalegre, José Augusto, fez duras críticas à situação e afirma que recursos pertencentes às prefeituras estariam sendo utilizados temporariamente pelo Estado para enfrentar as dificuldades do próprio caixa.

A relação apresentada aponta, entre as pendências, R$ 77,7 milhões referentes à cota de 25% do ICMS dos municípios, além de R$ 38,6 milhões e R$ 46,7 milhões relativos ao Fundeb sobre ICMS e ITCD. Há ainda parcelas de royalties de julho e agosto, de R$ 3,68 milhões e R$ 2,99 milhões, respectivamente. Pelos valores discriminados no documento, a soma chega a aproximadamente R$ 169,8 milhões.

Segundo José Augusto, o problema é ainda mais grave porque parte desse dinheiro é necessária para que os próprios municípios cumpram compromissos, inclusive suas folhas de pagamento. Na avaliação do presidente da FEMURN, o Estado estaria segurando recursos municipais enquanto administra suas próprias dificuldades financeiras.

José Augusto afirma ainda que existe expectativa de regularização somente depois do dia 10, período em que ocorre entrada de novas receitas no caixa estadual. Até lá, entretanto, os municípios ficam privados de recursos que lhes pertencem e que já deveriam estar disponíveis para custear serviços e obrigações.

E o alerta da FEMURN é de que a conta pode crescer. Com novos repasses vencendo nos próximos dias, o montante atualmente próximo dos R$ 170 milhões poderá aumentar caso o Governo Fátima Bezerra não regularize as transferências.

A situação coloca novamente as finanças estaduais no centro das atenções. Para os prefeitos, não se trata de favor nem de ajuda do Governo: são receitas constitucionalmente pertencentes aos municípios. Se o Estado enfrenta dificuldades de caixa, a cobrança da FEMURN é clara: essa conta não pode ser empurrada para as prefeituras.

Robinson Pires