O Governo do Rio Grande do Norte prevê um rombo de R$ 1,197 bilhão no orçamento do estado em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Assembleia Legislativa, estima que o RN deverá gastar mais do que arrecada. Arrecadação estimada é de R$ 27,352 bilhões e as despesas previstas são de R$ 28,549 bilhões.

O déficit é 22,5% menor que o previsto para 2026, conforme informou o governo estadual. A receita projetada representa alta de 6,55%, enquanto as despesas devem crescer 4,9%. Do total, R$ 22,148 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões à Seguridade Social. O projeto também prevê R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias.

A folha de pagamento concentra a maior parte dos gastos. Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70% das despesas. Para a Previdência, estão previstos cerca de R$ 8,9 bilhões em aposentadorias e pensões, enquanto o Tesouro Estadual deverá aportar mais de R$ 4,6 bilhões para cobrir o déficit do sistema.

O projeto reserva R$ 2,23 bilhões para investimentos, equivalente a 7,9% da despesa total. As empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado terão outros R$ 253,294 milhões em investimentos.

A Educação terá R$ 4,608 bilhões, alta de 12,05% em relação aos R$ 4,113 bilhões previstos para 2026. A Saúde contará com R$ 3,815 bilhões, aumento de 3,45%, enquanto a Segurança Pública terá R$ 2,942 bilhões, 7,46% acima dos R$ 2,738 bilhões do orçamento anterior.

O PLOA também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total, o equivalente a aproximadamente R$ 5,71 bilhões. Há ainda autorização separada, também de 20%, para reforço da folha e dos encargos sociais.

O projeto permite operações de antecipação de receita de até 3% da Receita Corrente Líquida e determina a elaboração de uma programação financeira para adequar a execução das despesas à arrecadação efetiva.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas antes de ser votada em plenário.

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