A governadora do Rio Grande do Norte Fátima determinou um
pacote de contenção de despesas e estabeleceu que os órgãos estaduais deverão
reduzir em 25% os custos até o fim de 2026. A medida atinge inclusive despesas
consideradas essenciais, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e
serviços de limpeza.
O decreto assinado
por Fátima na sexta-feira (4) e publicado no Diário Oficial deste sábado (5) determina
ainda a redução do consumo de combustíveis e da quantidade de veículos
oficiais. A determinação também suspende novas nomeações de servidores efetivos
e temporários, novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, viagens e diárias
para servidores e alterações em contratos administrativos.
A exceção sobre a nomeação de
novos servidores se limita a reposições nas áreas de saúde, educação e
segurança pública, além de determinações judiciais.
No caso das viagens, só
poderão ser autorizadas em situações excepcionais, como manutenção de serviços
essenciais, cumprimento de decisões judiciais, fiscalização, captação de
recursos e execução de convênios. E mesmo nesses casos, os pedidos terão de
passar pela análise prévia da Controladoria-Geral do Estado (Control), com
justificativas sobre a necessidade da viagem, a impossibilidade de realizar a
atividade remotamente e os prejuízos que poderiam resultar do cancelamento.
Os órgãos terão de revisar
todas as compras e contratações previstas para este ano e apontar quais são
indispensáveis à continuidade dos serviços públicos. As propostas dos órgãos
para alcançar a redução de 25% no custeio deverão ser encaminhadas à
Controladoria até 14 de outubro.
Outra restrição envolve
contratos administrativos e ficam proibidos novos reajustes, repactuações e
revisões, além de aditivos para aumento de quantitativos, salvo em serviços
públicos essenciais ou quando houver vantagem econômica comprovada para o
Estado.
O governo também proibiu o uso
de diárias, passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em
deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.
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