Empresários do Rio Grande do Norte levaram a público uma denúncia de pressão indevida por parte do Governo do Estado para antecipar o pagamento de ICMS, sob ameaça de perda do regime especial de tributação que garante alíquota reduzida a determinados setores.

Segundo relatos, no mês passado todo um setor empresarial foi orientado a pagar o imposto antes da data de vencimento, sob risco de perder o benefício fiscal. Apenas uma empresa recorreu à Justiça contra a cobrança antecipada e obteve liminar favorável na comarca de Mossoró — as demais teriam cedido à pressão para não correr o risco de perder o regime especial. Segundo os empresários, a antecipação forçada prejudica diretamente o fluxo de caixa das companhias. 

A denúncia surge em meio à difícil situação fiscal do estado. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do governo estadual apontam déficit de R$ 1,022 bilhão no Regime Próprio de Previdência Social apenas no primeiro semestre de 2026 — média de R$ 170 milhões por mês —, com projeção de que o rombo chegue a R$ 2,4 bilhões até dezembro. 

Empresários também apontam a lentidão do Idema na concessão de licenças ambientais como outro obstáculo à economia potiguar, com mais de 3.500 processos parados, alguns há três ou quatro anos, travando investimentos no estado.

Blog do Gustavo Negreiros.