O Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ajuizaram uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, paralisada há dois anos, apesar de contar com recursos federais já garantidos.

Única unidade de alta complexidade para queimados no RN, o CTQ opera hoje com estrutura reduzida e em condições consideradas inadequadas pelos órgãos de fiscalização.

Segundo a ação, o CTQ funciona com poeira, infiltrações, escombros e fiação exposta. As vistorias também apontam que a capacidade da unidade caiu de 22 para 12 leitos, obrigando pacientes a serem atendidos em setores não especializados, o que aumenta o risco de infecções. 

O MPRN, a DPE-RN e o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) afirmam que a paralisação compromete diretamente o atendimento aos pacientes. De acordo com a ação, áreas como isolamento, unidade semi-intensiva, sala de balneoterapia e ginásio de reabilitação foram desativadas.

O ambulatório, que antes realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana. A ação também aponta déficit de profissionais na unidade.

Os órgãos pedem que a Justiça determine a retomada da obra em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou outro mecanismo legal, além da apresentação de um cronograma para conclusão dos serviços.

Também solicitam que o Estado conclua a reforma, reative os setores desativados e recomponha a equipe para restabelecer a capacidade plena de atendimento.

Explicação da Sesap

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a paralisação ocorreu após problemas com as empresas responsáveis pela obra. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura já trabalham na preparação de uma nova licitação.

O secretário acrescentou que uma eventual decisão judicial autorizando a contratação emergencial poderá acelerar a retomada da reforma e permitir o uso dos recursos federais disponíveis.