A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte tome providências imediatas para a conclusão das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Em decisão de tutela de urgência, o Judiciário fixou prazo de 30 dias para a retomada integral das reformas e a recomposição mínima da equipe, após ação movida pelo Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública (DPERN) que denunciou dois anos de atraso e a situação precária da unidade, única pública especializada no atendimento a queimados no RN.

A decisão judicial, proferida em ação da 47ª Promotoria de Justiça de Natal (MPRN) e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) da DPERN, estabelece que a retomada da obra pode ser feita por meio de contratação emergencial de nova empresa ou requisição administrativa de bens e serviços.

Antes disso, em 15 dias, o Estado deve apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado e atualizado para a conclusão integral da obra no prazo máximo de 90 dias.

Além da estrutura física, o Estado deve garantir, em até 30 dias, a recomposição mínima da equipe necessária ao funcionamento seguro e contínuo da unidade. A decisão também trata da necessidade de segregação física e funcional entre a área assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil.

 Tribuna do Norte