O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, em decisão liminar, a remoção imediata de uma publicação no Instagram que promovia a imagem de Allyson Bezerra (UB) como pré-candidato ao cargo de Governador do Estado. A decisão atende a um pedido feito pelo Diretório Estadual do Partido Novo (NOVO/RN).

A representação aponta que no dia 21 de abril de 2026, cinco perfis diferentes na rede social (entre eles @rncomallyson, @timeallyson e @allysondopovo) veicularam, de forma coordenada, uma peça publicitária com forte apelo visual e regional. A imagem trazia elementos como o brasão e a bandeira do Rio Grande do Norte, além de um chapéu de couro — marca registrada do político — acompanhados de frases como “É tempo de ALLYSON” e “O povo quer #AllysonGovernador”.

O que diz a acusação

O Partido Novo sustentou que o conteúdo não se tratava de um registro cotidiano, mas sim de um produto profissional estruturado de forma intencional para persuadir o eleitor e angariar votos de maneira precoce.

A legenda da postagem trazia termos como “Chegou a hora RIO GRANDE DO NORTE” e “AGORA É ALLYSON”, o que a sigla alegou ultrapassar os limites da mera exaltação de qualidades pessoais permitida pela legislação, configurando o uso de “palavras mágicas” para contornar a proibição do pedido explícito de voto.

Os argumentos do Relator

O relator do caso, o juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, concordou que os requisitos de urgência para a concessão da liminar foram preenchidos. Em sua análise, o magistrado destacou que as expressões utilizadas podem, sim, ser interpretadas como subterfúgios capazes de influenciar o eleitorado antes do período permitido (que começa apenas em 16 de agosto do ano eleitoral).

O juiz chamou a atenção para o expressivo alcance digital da publicação, que já acumulava mais de mil curtidas e centenas de compartilhamentos e comentários. Segundo ele, manter o conteúdo no ar poderia:

“… violar a paridade de armas e gerar dano ao equilíbrio do pleito vindouro.”

Medidas determinadas

Diante dos fatos, o Tribunal determinou as seguintes ordens:

• Remoção do conteúdo: A Meta Platforms Inc. (Instagram) foi oficiada para remover a publicação de forma global e de todos os perfis envolvidos no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
• Identificação dos responsáveis: O Instagram terá 5 dias para fornecer os dados cadastrais das pessoas por trás dos perfis que publicaram e replicaram o conteúdo, combatendo o anonimato na internet.
• Abstenção: O pré-candidato Allyson Bezerra deve se abster de republicar ou espalhar o conteúdo impugnado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

O representado foi citado e terá o prazo de 2 dias para apresentar sua defesa legal. Após a manifestação da defesa, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

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