A aprovação de uma série de propostas que tramitam no Congresso Nacional, com maior participação de projetos de pisos salariais e promoção de benefícios para algumas categorias, pode gerar um impacto anual de R$ 3,9 bilhões para os cofres dos municípios do Rio Grande do Norte. É o que aponta estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), lançado em fevereiro deste ano, sobre os efeitos da intitulada “pauta-bomba” para a sustentabilidade fiscal das prefeituras.

O estudo da CNM alerta que, em todo o país, o impacto das propostas pode chegar a R$ 254,5 bilhões. Na avaliação da entidade, além do comprometimento da previsão dos serviços essenciais à população, o cenário alerta para a fragilização do pacto federativo ao longo de diferentes gestões. Isso porque as políticas públicas federais estão pressionando os municípios a atuarem além da própria capacidade.

A CNM divide os impactos da “pauta-bomba” em dois eixos. Além das estimativas relacionadas a projetos de lei de categorias da educação, saúde, assistência social e serviços urbanos, o documento chama atenção para pautas sobre promoção de serviços e benefícios. Neste último caso, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que prevê mudanças para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país.

De acordo com o PLP, homens que atuam nessas funções poderão se aposentar aos 52 anos, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício na função; já para as mulheres, a idade passa a ser de 50 anos. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade, somados a mais 10 anos em outra ocupação.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito Zé Augusto, aponta que a entidade não é contrária às melhorias do piso salarial e dos benefícios dos profissionais. O problema, segundo ele, está na tramitação dessas pautas sem que exista uma definição clara sobre a fonte dos recursos que irão possibilitar esses reajustes.

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