Empresas do setor de petróleo avaliam acionar a Justiça contra a medida provisória do governo Lula que zerou PIS/Cofins do diesel, mas criou imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

O governo, por meio do ministro Fernando Haddad, afirma que a medida compensa a perda de arrecadação — estimada em R$ 30 bilhões — e ajuda a conter os efeitos da alta do petróleo no mercado interno.

Já empresas do setor e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) contestam os cálculos e criticam a taxação, apontando risco regulatório, possível bitributação e impacto negativo sobre investimentos.

A indústria também argumenta que o aumento do preço do petróleo já elevaria a arrecadação do governo via royalties, sem necessidade de novo imposto. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a medida tem viés arrecadatório e deve ser judicializada, como ocorreu em 2023.