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Lula quer acabar com estabilidade do servidor público e permitir contratos via CLT

 

O governo Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), elabora uma proposta de reforma administrativa, que deve ser apresentada ao Congresso, para enxugar o número de carreiras do servidor público federal. Atualmente, são cerca de 150 carreiras, que devem ser reduzidas a 30.

Entre os cargos estão auditores fiscais, policiais federal, gestores e analistas. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.

Ficam fora do grupo de cargos juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreira já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.

Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, adiantou que o plano para a fusão ou eliminação de carreiras é garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010.

As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos concursados de certames autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.

O governo estuda ainda reduzir o salário inicial de novos servidores concursados (que ainda vão ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado.

Fonte: Metropoles. 

 

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