A estimativa de receita orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2024 supera, nominalmente, em R$ 2 bilhões o OGE deste ano, sai de R$ 17,99 bilhões para R$ 20 bilhões. Mas,  a previsão é de queda de investimentos na prestação de serviços essenciais como  educação, saúde e segurança pública. ´

Proporcionalmente, o  maior percentual de redução de investimentos é de 1,65% na educação, pois o Orçamento Geral do Estado de 2023 prevê uma aplicação de 26,93%, enquanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), já em tramitação na Assembleia Legislativa, o percentual estimado de investimento é de 25,58%. O mínimo constitucional exigido é de 25%. 

Embora proporção mais baixa, a proposta orçamentária do Governo do Estado, que aguarda indicação de relatoria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, aponta uma redução de 0,39% nos investimentos para a saúde, pois o orçamento previsto é de 12,39% este ano e para 2024 o índice é de 12%, o minimo obrigatório estabelecido na Constituição Federal.

Mesmo sendo um percentual quase insignificante, o Governo Estadual também prevê uma redução de 0,04% nos investimentos para a área de segurança pública, em que a Constituição determina a aplicação de 9,5% do orçamento público. Em 2023, o índice é de 13,55%, que vai a 13,51% no próximo ano.

“O planejamento orçamentário traçado por meio do projeto de lei apresenta uma estimativa de receita condizente com a realidade, ou seja, capaz de expressar o montante de recursos que o Estado espera, efetivamente, arrecadar”, informou a governadora Fátima Bezerra (PT), na mensagem enviada em 14 de setembro para votação na Assembleia Legislativa. 

Segundo os dados nominais da proposta da LOA-2024, o Governo promete gastar R$ 4 bilhões em educação no exercício de 2024, despesa prevista para R$ 3,87 bilhões este ano. Na saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 1,87 bilhão, esta ano o previsto é de R$ 1,78 bilhão. Na segurança público, o volume de investimentos estimado para 2024 é de R$ 1,75 bilhão, enquanto este ano é de R$ 12,62 bilhão.

De acordo com o projeto da LOA-2024, o Executivo conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) aprovada no meio do ano pelos deputados, pede autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 15% do orçamento ou cerca de R$ 3 bilhões, excetuando-se os créditos decorrentes de emendas parlamentares, recursos com educação, saúde e segurança.

Além disso, o Governo solicita autorização para abrir crédito suplementar de até 15% para pagamento de despesa com pessoal e a realizar operações de antecipação de receita orçamentária até o limite de 3% sobre a receita corrente líquida.

OGE 

Previsão de investimentos em serviços essenciais 

Previstos na Constituição

• Educação – 25%
• Saúde – 12,%
• Segurança – 9,5%

 Educação 2024

• Mínimo a aplicar - R$ 3.910.517
• Percentual fixado 25,58%
• Despesa fixada - 4.001.453

 Educação 2023

• Mínimo a aplicar – R$ 3.599.944
• Percentual fixado – 26,93%
• Despesa fixada - R$  3.878.102

 Saúde 2024

• Minimo a aplicar - R$ 1.877.048,00
• Percentual fixado - 12%
• Despesa fixada - R$ 1.877.658

 Saúde 2023

• Mínimo a aplicar - R$ 1.727.973
• Percentual fixado – 12,39%
• Despesa fixada – R$ 1.784.630

 Segurança 2024

• Mínimo a aplicar – R$ 1.232.772
• Percentual fixado – 13,51%
• Despesa fixada R$ 1.752.766

 Segurança 2023

• Mínimo a aplicar – R$ 1.135.724
• Percentual fixado – 13,55%
• Despesa fixada -  R$ 1.620.100

 Fonte - PLOA-2024/Tribuna do Norte