A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) volta a se pronunciar sobre projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%. A matéria foi enviada à tarde desta quarta-feira (18) à Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A entidade cobra discussão sobre o tema e afirma que erário teve compensação financeira de perdas. Houve “saldo superior a R$ 250 milhões” nos últimos 12 meses.

O aumento de 18 para 20% ocorreu no fim de 2022 e passou a vigorar em 1º de abril. Pelo texto da matéria, deveria permanecer até 31 de dezembro, voltando a 18% em janeiro de 2024. Mas, o governo quer tornar a alíquota de 20% permanente, ainda alegando perdas do ICMS em 2022, com lei complementar federal da gestão Jair Bolsonaro, que achatou para 18% a alíquota sobre gás natural, energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo.

Veja abaixo nota que a Fecomércio divulga:

Mais uma vez com surpresa, a Fecomércio RN tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%.

Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida.

Considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.

A Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota.

Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.

Aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens.

É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!

Carlos Santos