De acordo com informações do Banco do Brasil, o governo
do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores
dos meses de agosto e setembro, totalizando dois meses de atraso.
O governo havia se comprometido a pagar as
consignações de agosto até o dia 10 de setembro, e não pagou.
Da mesma forma ficou de repassar os valores de
setembro até o dia 10 de outubro, também não cumpriu a promessa e sua
obrigação.
"Essa informação é muito séria. O governo segue
brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe
pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto
em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo
do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o
contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política
absurda do governo", disse a presidenta Janeayre Souto.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos
bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode
responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de
responsabilidade fiscal.
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