A promessa de ruralistas, evangélicos e armamentistas de
reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) tomou forma nesta terça-feira (26). Em
reunião na sede do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, lideranças do
Congresso decidiram resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para
dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de
ministros do STF que extrapolem os limites constitucionais.
As bancadas do agro, religiosa e da bala resolveram
desafiar o Supremo após a Corte derrubar o marco temporal das terras indígenas,
e pautar a descriminalização do aborto e do porte de maconha. O Congresso
aponta invasão de competências do Parlamento.
A PEC ungida para a reação é de autoria do deputado
Domingos Sávio (PL-MG), que prefere chamar o texto de “PEC do Equilíbrio entre
os Poderes”. Foi combinada uma força-tarefa para coleta de assinaturas nos
próximos dias.
Uma das lideranças presentes à reunião desta terça-feira
disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a PEC, no entanto, se atingir as
assinaturas necessárias, deve ser modulada em comissão especial. Em outras
palavras, o grupo que vai subir o tom contra o STF pretende negociar com os
ministros se houver um compromisso de reduzir a temperatura por parte da Corte.
A tensão entre os poderes tem preocupado o Palácio do
Planalto, que sentiu o cheiro do perigo para a tramitação de projetos de
interesse do governo Lula após as bancadas prometerem a obstrução dos trabalhos
no Congresso.
Mais cedo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
emitiu nota oficial em que repudia “a contínua usurpação de competência pelo
Supremo Tribunal Federal”. Também são signatários o PL, o Partido Novo e outras
17 frentes parlamentares, como a evangélica e a católica.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como
Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa
legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para
reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, diz o texto.
Com informações do Estadão.
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