O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea) publicou as datas da 6ª
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das
preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de
dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de
Verdade, Democracia e Equidade”.
O processo de conferência proporciona a avaliação de
políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de
medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e
Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:
I - Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou
Territoriais: até 30 de agosto de 2023.
II - Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro
de 2023.
III - Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de
outubro de 2023.
IV - Prazo para realização dos Encontros Temáticos
Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
Conferências municipais
Todos os Entes locais podem promover edições de
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que
todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente,
existem 572 nessa condição.
Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas
Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com
as orientações
elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os
critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das
conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.
A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por
meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo
Municipal.
Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no
processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e
nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser
apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição
nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os
demais componentes do Sisan.
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