A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um convite para que o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, compareça à Casa para prestar esclarecimentos sobre as finanças do Governo do Estado. Os deputados querem ouvir o secretário no próximo dia 9 de agosto.

O requerimento para o convite, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado por unanimidade em reunião da comissão nesta quarta-feira (2). Inicialmente, foi cogitada uma convocação, mas o pedido foi transformado em “convite” por sugestão da deputada Isolda Dantas (PT).

Os deputados querem saber do secretário qual a real situação das contas do Estado, depois da divulgação de um balanço fiscal, no fim de semana, que mostra um aumento exponencial da despesa com pessoal do governo. De acordo com o relatório oficial, o gasto com folha de pagamentos cresceu quase 20% no 1º semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a receita cresceu menos de 3%.

Diante da realidade fiscal, o secretário afirmou, em entrevista à 96 FM na última segunda-feira (31), que o governo não tem condições de conceder mais nenhum reajuste a servidores públicos do Estado neste ano.

“O dinheiro do Estado é finito. Não temos condições de conceder nada a ninguém até o final do ano. Se nos mantivermos assim e a arrecadação crescer como projetamos, conseguiremos honrar nossos compromissos, inclusive o pagamento do décimo terceiro”, declarou o secretário.

Os parlamentares querem, também, explicações de Carlos Eduardo Xavier sobre o atraso no repasse de verbas constitucionais para prefeituras. Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, os gestores fizeram um protesto no último dia 25 de julho, em frente à Governadoria, cobrando a regularização dos pagamentos.

Por fim, a pedido do deputado José Dias (PSDB), a reunião com o secretário vai tratar ainda do calendário de pagamento das emendas parlamentares. Cada um dos 24 deputados tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde.

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