Acabou na sexta-feira (dia 14) a votação na plataforma Brasil Participativo, lançada pelo governo federal, para incentivar a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional 555.

De 2006, o projeto estipulava o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.

No entanto, com a aprovação da Emenda Constitucional 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, foi instituído um aumento na alíquota da contribuição dos aposentados, que nunca deixaram de contribuir, já que a PEC ainda não foi aprovada.

Na plataforma virtual do governo, uma enquete que pede que a PEC 555 seja aprovada. A medida já conta com mais de 5 mil assinaturas.

“Mesmo depois de contribuir durante toda a sua vida laboral, o servidor é obrigado a continuar pagando após se aposentar,”, critica em nota a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro também orienta os sindicalistas a participar da enquete.

“A ideia é unir esforços pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Deu em Extra