O Congresso deixou uma brecha aberta para aumentar o Orçamento de 2023 antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula corre contra o tempo para negociar a aprovação da PEC, mas ainda não há um acordo consolidado para a aprovação. A equipe de transição quer uma liberação de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos em 2023, incluindo o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais, benefício extra para crianças de até seis anos e investimentos, além de incluir outras despesas de interesse do futuro governo.

Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza o aumento de despesas no projeto orçamentário do próximo ano incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso, antes da aprovação desses projetos, incluindo a PEC.

Na prática, na falta de um acordo político agora, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas condicionadas, deixando os recursos “pendurados” no Orçamento para serem liberados após a aprovação da PEC, o que daria um tempo maior de negociação para o futuro governo.

A aprovação de despesas condicionadas no Orçamento não garante o pagamento, mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. No momento, o cronograma do projeto de Orçamento de 2023 estabelece votação até 19 de dezembro.

No limite, os trabalhos do Congresso seguem até o dia 22. Ou seja, a PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado em menos de três semanas. Por isso, a intenção dos parlamentares é abrir caminho para deixar o Orçamento pronto, caso a PEC não seja aprovada nesse período.