Para garantir a disponibilidade de medicamentos
excepcionais, de alto custo, aos usuários que não têm condições de adquiri-los,
as contas do Governo do Estado têm passado por constantes bloqueios. Somente na
gestão atual foram bloqueados R$ 35.292.651,70 pela justiça potiguar
mediante 2.004 processos. No total, desde 2016, ficaram retidos R$
41.471.650,25 pela justiça para garantir a medicação gratuita dos pacientes
através de 3.199 demandas judiciais.
Os números estão no sistema GPSMed (gpsmed.tjrn.jus.br)
lançado em julho passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
com Análises da Judicialização na Área da Saúde no Estado desde 2016. A
ferramenta também inclui as demandas judiciais contra os municípios e aponta
processos arquivados, que já foram finalizados, ou que ainda estão pendentes e
ainda não sentenciados, mas que também houve bloqueio, por meio de liminar.
Fonte: Tribuna do Norte
Nesta semana, por exemplo, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
Airton Pinheiro, determinou o bloqueio online de R$ 8.072.683,14 nas
contas do Governo do Estado para que sejam direcionados à compra de
medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa
para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica - CEAF, sob a responsabilidade do Estado.
São remédios para tratamento de doenças como glaucoma, pressão alta e doenças
respiratórias crônicas, por exemplo. Mas também medicações para tratamento
de pacientes com alguns tipos de câncer (intestino, mama, próstata), ou
ainda doenças hepáticas, dos ossos, esquizofrenia, esclerose múltipla, paresias
consecutivas à poliomielite e lúpus.
O problema não é recente. Os pacientes que fazem parte da Associação das
Pessoas Acometidas por Lúpus Eritematoso Sistêmico (APALES/RN) conhecem bem
essa realidade. A coordenadora Geral da entidade, Jackeline Dionisio, explica
que cerca de 350 pacientes dependem do sulfato de hidroxicloroquina para
controlar a doença, que é inflamatória crônica de origem autoimune, ficam com o
estado de saúde debilitado, podendo perder órgãos e membros do corpo e até
chegar a óbito.
Fonte: Tribuna do Norte
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